sociofonia.org, a informação por outros meios

URL:

http://sociofonia.org/docs/EPAs_communication_de_la_commission_au_PE.pdf

Notes:

Communication de la Commission Européenne au Parlement Européen et au Conseil de l'Europe

Encontro a decorrer em Lisboa, organizado pela Plataforma Portuguesa das ONG de Desenvolvimento no âmbito do Projecto Presidência.

O Fórum pretende reunir representantes das organizações da sociedade civil de África e da Europa e tem o apoio do IPAD, da Fundação Gulbenkian e do Centro Norte - Sul do Conselho da Europa.

O evento decorrerá em articulação com o Fórum Parlamentar Euro - Africano.

URL:

http://sociofonia.org/docs/EPAs_briefing_Ag06.pdf

Abstract:

The European Union (EU) is currently negotiating, on our behalf, new trade agreement with 77 of its former colonies. The EU says that it’d like these agreements to be ‘tools for development’ but we believe if agreed in their current form they will do the opposite and threaten the livelihoods of more than 750 millions people.

URL:

http://sociofonia.org/docs/EPA_potential_effect.pdf

Notes:

The use of quantitative modelling provides a transparent way of exploring the potential effects of EPAs.

Key points:

• There are a range of studies that model the impact of EPAs. They tend to show that trade liberalisation of goods trade is broadly positive.
• Modelling results need to be interpreted with caution.
• Despite the limitations of the models, the results provide information on the basis of which EPA negotiations could progress.

URL:

http://sociofonia.org/docs/EPA_in_2008.pdf

Notes:

The EU–ACP trade negotiations are running out of time and all the available options are unpalatable or difficult. Key points:

• EPAs will be very detailed agreements: discussion of these details has barely begun.
• Namibia could find itself paying in taxes to the EU four times as much each year as it receives from EuropeAid.
• Solutions can be found: but only if they are sought.

URL:

http://sociofonia.org/docs/O_acordo_de_Cotonou_PSP.pdf

Full Text:

O ACORDO DE COTONOU – PORTA ABERTA PARA RENEGOCIAR O AGCS ENTRE A UE E OS PAÍSES ACP Após as Convenções de Lomé, uma nova convenção foi concluída em Junho de 2000 entre a UE e 77 países ACP Conjunto de 77 países de África, Caraíbas e Pacífico., o Acordo de Cotonou. Um dos preceitos importantes das convenções de Lomé era a outorga unilateral de preferências comerciais aos países ACP pela UE. O novo Acordo de Cotonou previa a realização de negociações para estabelecer um novo regime comercial baseado em Acordos de Parceria Económica (APE) entre a UE e agrupamentos regionais de países ACP. O Acordo de Cotonou tinha como objectivos a redução da pobreza, a promoção do desenvolvimento sustentado e a integração dos países ACP na economia mundial. Conforme o Acordo de Cotonou os APE contemplariam novos arranjos comerciais compatíveis com os preceitos da OMC, sendo removidos progressivamente as barreiras comerciais entre os países ACP e a UE, com base em iniciativas de integração regional de Estados ACP. Estas negociações deverão estar com concluídas até finais de 2007 e gradualmente implementadas entre 2008 e 2020. Os APE não poriam fim às preferências comerciais unilaterais usufruídas pelos países ACP, mas introduziriam um regime comercial entre a UE e os países ACP a que poderíamos chamar “OMC+” a dois níveis:

1. Para a UE os APE só podem ser baseados em Áreas de Comércio Livre (ACL), o que significa a eliminação (não a redução!) de direitos e outras medidas comerciais restritivas num período de 10 anos e a mais de 90% de produtos e serviços;
2. As negociações dos APE, para a EU, deveriam ser alargadas à agenda de Singapura (investimento, concorrência, aquisições públicas e facilitação comercial) e protecção de dados, que já anteriormente tinham sido rejeitadas pelos ACP e não constavam no documento original assinado em Cotonou.

Em resumo poderíamos dizer que a implementação dos APE acarreta o seguinte conjunto de questões:

• A institucionalização de Áreas de Comércio Livre exporá os países ACP a uma concorrência devastadora da UE;
• Os países ACP enfrentarão custos de ajustamento enormes quando abrirem os seus mercados às exportações da UE;
• Perda de receitas dos ACP comprometerá seriamente as capacidades dos governos;
• Mesmo os países ACP mais pobres (PMD Países Menos Desenvolvidos.) serão forçados a abrir as suas economias aos mercados da UE;
• A abertura indiscriminada das economias dos ACP prejudica as iniciativas de integração regional dos ACP;
• As implicações externas de outras políticas da UE destroem ainda mais as preferências comerciais existentes (PAC e medidas Sanitárias e Fitossanitárias) O Acordo de Cotonou e os Serviços O clausulado Geral do Acordo de Cotonou estipula “uma liberalização progressiva e recíproca do comércio de serviços compatível com a OMC e em particular com o Artigo 5º do AGCS”. Tal liberalização deverá ser assimétrica, quer no tempo, quer nos sectores e subsectores a contemplar.

Isto significa que os países ACP podem teoricamente decidir abrir mais devagar e excluir alguns sectores mais sensíveis ao mesmo tempo (no entanto esta liberdade política é duvidosa). Contudo, nas directivas negociais para os APE, a UE clarifica as suas verdadeiras intenções afirmando que os serviços fazem parte dos APE, devendo as negociações começar em todos os sectores em 2006 o mais tardar. Existem duas claras preocupações para os países ACP:

1. A inclusão de todos os sectores viola o princípio de que nas negociações do AGCS Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços. as conversações são baseadas em listas positivas com fases de pedidos e ofertas, e assim contradizem directamente o princípio da assimetria acordado no Corpo Geral do Acordo de Cotonou. A questão permanece, sendo os países ACP incentivados a proceder à liberalização de importantes serviços públicos, tais como a saúde, a educação e o fornecimento de serviços básicos;
2. O calendário para 2006 sugere que as negociações bilaterais no quadro de Cotonou só começarão depois de as negociações do AGCS terem sido concluídas em 2005. Assim compromissos assumidos (muitas vezes em clima de extrema pressão) durante as conversações do AGCS podem de facto constituir a base a partir da qual liberalizações mais profundas poderão acontecer nas discussões dos APE.

A Campanha “APE Não“Stop EPA, na referência anglófona. Cerca de 160 ONG e OSC Organizações da Sociedade Civil. africanas, sul-americanas, asiáticas e europeias lançaram em Outubro de 2004 a Campanha “APE Não” visando sensibilizar e combater o processo de negociação UE-ACP e suas nefastas consequências em caso de implementação. Particularmente as ONG envolvidas nesta campanha terão que abordar a problemática da concretização dos APE nos países ACP, com especial enfoque nos seguintes aspectos:

• Tácticas agressivas da UE sem qualquer alternativa negocial;
• Imposição de assuntos pela “porta do cavalo”;
• Desconhecimento das negociações pelos governos e público em geral;
• Relação comercial recíproca entre parceiros desiguais;
• Impacto da redução de receitas dos Estados ACP na prestação de serviços públicos;
• Redução da capacidade de proteger os interesses e sobrevivência dos frágeis produtores dos países ACP.

Assinaram a declaração desta campanha 8 ONG portuguesas e 6 da CPLP (de Angola, do Brasil e de Moçambique). Paulo S. Palhares (Fevereiro 2005)

URL:

http://sociofonia.org/docs/Fair_Trade_UE-ACP_UK.pdf

Abstract:

When he took office, the new European Trade Commissioner, Rt Hon Peter Mandelson, declared that his mission was to make trade fair for the many, and to ensure that the poorest have a share in rising global prosperity. We share the belief that fair trade can be a vital force in the fight against global poverty. We are unconvinced, however, that the current Economic Partnership Agreement (EPA) negotiations will produce such an outcome. Our concerns are fourfold:

• There is a lack of public scrutiny over the negotiation process between one of the world’s more powerful economic actors, the EU, and 79 of the world’s poorest economies, the African, Caribbean and Pacific group of states (ACP). Outside of a small trade circle, very little notice is being taken of these negotiations which are running parallel to the WTO’s Doha ‘development’ round.
• The negotiations will fundamentally alter the trade relationship between the EU and the ACP. In particular, the ACP group, which used to be the most preferred trading partner of the EU, will be moving from non-reciprocal preferential access to reciprocal trading arrangements with the EU. Because of slow progress at the WTO, the EU cannot guarantee to offer the ACP states consideration of their development status in these new Partnership Agreements. Without special and differential treatment, the agreements will not be fair.
• In direct contrast to the current WTO Doha ‘development’ round negotiations, no similar commitment to development has been made by the EU in the EPA negotiations. If the EU is committed to poverty reduction, trade agreements with developing countries must be negotiated with this as their main objective. This means that any agreement offered to the ACP must have a developmental component; should not conflict with regional integration processes; should not demand liberalisation in sectors where the EU has not itself liberalised; and should not seek to put onto the agenda in regional negotiations, issues which the ACP group has previously rejected at the all ACP level.
• Finally, we are concerned that the EU is approaching the negotiations with the ACP as if they were a game of poker. The Commission is refusing to lay its cards on the table and to dispel the ACP’s fear that it stands to lose more than it will gain. While this may be acceptable behaviour for partners with comparable hands, it is unnecessary and unwelcome in the current negotiations. The ACP is negotiating under considerable duress and the EU approach emphasizes the unequal nature of the negotiation process. If the negotiations are to be successful, these worst fears have to be allayed now.

We challenge the UK Government to ensure that it uses its Presidency of the EU to turn these negotiations around, to dispel our disquiet, and to guarantee that the poorest countries have real choices to enable them to use trade for their own development. We challenge the EU to make poverty reduction the primary goal of the EPA negotiations.