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Notes:

Texto publicado no jornal Público na edição de 13 de Agosto de 2007 assinado por João Pedro Martins, economista e coordenador nacional do Desafio Miqueias – Micah Challenge Portugal (rede internacional de luta contra a pobreza).
desafio.miqueias@clix.pt

Full Text:

MAIS DE MIL milhões de pessoas vivem com menos de um euro por dia. Um simples pacote de leite em Maputo custa mais de 1,50 euros. Um terço da população mundial nunca usou um telefone. Em África morre uma criança a cada três segundos, vítima da fome, da malária ou da tuberculose. Em Portugal uma em cada cinco pessoas vive no limiar da pobreza.

O economista Jefrey Sachs, autor do livro O Fim da Pobreza e o mentor dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio apontou o caminho aos líderes mundias. Em 2000 todos os Estados-membros das Nações Unidas assinaram a Declaração do Milénio e comprometeram-se publicamente a reduzir para metade a pobreza extrema até 2015.

Apesar do perdão parcial da dívida e de todas as iniciativas desencadeadas pelos activistas, desde o Live Aid até ao Make Poverty History, e das promessas continuadas dos políticos, os mais pobres entre os pobres permanecem esquecidos no meio das estatísticas.

O fado africano

África continua a ser o parente pobre num mercado cada vez mais abrangente e competitivo. A renegociação do Acordo de Cotonou, através dos novos Acordos de Parceria Económica (APE), pretendia encontrar uma nova ferramenta para o desenvolvimento e o combate à pobreza. O caminho trilhado desde a Convenção de Lomé apontava para um cenário favorável ao incremento das frágeis economias dos países em desenvolvimento. Mas o texto que está em cima da mesa das negociações constitui um rude golpe desferido pela União Europeia aos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico). A Europa prepara-se para introduzir no cenário do comércio mundial uma “renacionalização” das suas antigas colónias.

Todos os estudos elaborados pelas agências e ONG mostram que o sonho do comércio livre afinal pode ser um verdadeiro pesadelo de crise económica e social para os países pobres. Este cenário não é apenas traçado pelas organizações que trabalham no terreno. Um recente relatório independente encomendado pela União à Price Waterhouse Coopers demonstra que os APE poderão custar muito caro ao Quénia.

A cruzada europeia

A supressão das barreiras aduaneiras e a eliminação de quotas às importações constitui um factor determinante para a significativa redução da receita futura de muitos dos países pobres que deixarão de contar com recursos financeiros para investimento público em áreas fundamentais como a saúde e a educação. O frágil argumento dos negociadores da Comissão Europeia assenta no facto de estes países estarem minados pela corrupção interna e mais de 90% dos produtos europeus serem absorvidos pela economia paralela sem qualquer tributação. A assumpção desta triste realidade revela um novo espírito colonial semelhante às cruzadas religiosas com a imposição de um discutível modelo neo-liberal.

O erro da não competitividade

A liberalização dos mercados nem sempre arrasta investimento e desenvolvimento económico. A competitividade é um factor determinante para a produção de riqueza. Mas com os novos APE troca-se um comércio de preferência aos mercados europeus pelo comércio livre recíproco e acentua-se o desequilíbrio entre as partes. De acordo com os estudos mais recentes elaborados pelo Tearfund cerca de 750 milhões de pessoas podem cair ainda mais no fosso da pobreza. Os agricultores e as indústrias dos países em desenvolvimento serão empurrados para uma competição aberta com as empresas mais poderosas da Europa, ainda antes de estarem prontos para competir.

Usando por analogia uma linguagem desportiva, num jogo de futebol não basta dizer que são onze jogadores para cada lado e que o árbitro é isento. É necessário garantir que ambas as equipas possuem condições para disputar o resultado. Uma partida entre o Benfica e um clube da 3ª divisão nunca pode ser um jogo equilibrado.

O comércio livre só é justo e funciona como alavanca para o desenvolvimento se existir equilíbrio entre as partes. Este é o factor esquecido pelos negociadores europeus que ainda estão de boa fé no processo.

A lei do mais forte

Os países pobres foram forçados à liberalização durante os últimos 20 anos através de instituições como o Banco Mundial e o Fundo Monetário internacional, com as condições impostas decorrentes da ajuda internacional e com os acordos comerciais como os negociados no âmbito da Organização Mundial de Comércio. A ONG Christian Aid estima um custo acrescido de 272 biliões de dólares em África, como resultado do comércio livre.

A pressa europeia para concluir as negociações dos APE até final de 2007 e a ausência de publicidade e de discussão pública sobre este tema suscita um conjunto de dúvidas acerca das verdadeiras intenções da União Europeia.

Uma abordagem realizada pela revista Foreign Policy e a organização Fund for Peace sobre os chamados "Estados Instáveis" revela que no top ten figuram 8 países africanos. É neste cenário de fragilidade que a Europa, agora a 27, sedenta de alargar os seus mercados se prepara para a introdução progressiva do acesso duty free à generalidade das exportações para os países ACP.

A Vez de Portugal

Portugal tem uma oportunidade única ao dispor da Presidência da União Europeia. A aproximação da Europa à lusofonia com a cimeira UE/Brasil a iniciar o mandato e a conclusão com a cimeira UE/África em Dezembro, onde os novos Acordos de Parceria Económica deverão ser finalmente selados, são sinais positivos da Presidência portuguesa.

O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação definiu como uma das metas prioritárias do Governo alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, mas ainda não se pronunciou acerca das consequências dos Acordos de Parceria Económica.

Será que Portugal tem coragem e força política para recolocar os países pobres na agenda da Europa de uma forma pró-activa propondo uma profunda alteração do texto dos APE, da mesma forma que fará com o futuro Tratado de Lisboa?

Temo que não!