Informação de Agenda

• Plenário de Desempregados na Primavera Global
  • Data: Domingo, Maio 13, 2012 - 18:00
  • Local: Parque Eduardo VII
  • Mapa: http://maps.google.com/?ie=UTF8&ll=38.726401,-9.151611&spn=0.013208,0.01929&t=m
  • Evento no Facebook: http://www.facebook.com/events/288090807949108/
• FLASHMOB NO CENTRO DE EMPREGO DO CONDE REDONDO pelo pleno emprego e contra a criminalização dos desempregados
  • Data: Segunda, Maio 28, 2012 - 15:00
  • Local: Centro de Emprego do Conde Redondo (Lisboa)
  • Mapa: http://maps.google.com/?ll=38.724689,-9.145839&spn=0.003302,0.004823&t=m&z=18
  • Evento no Facebook: http://www.facebook.com/events/287806031311357/
  • Em Março, no Centro de Emprego do Conde Redondo, uma activista do MSE (Movimento Sem Emprego) foi constituída arguida, acusada de desobediência e de manifestação ilegal, apenas por distribuir panfletos a convocar os desempregados para um plenário.
    A PSP, por intermédio do seu porta-voz, afirmou que não tinha justificações, comentando no entanto que "duas pessoas já é uma manifestação", recordando as regras que vigoravam antes do 25 de Abril de 1974 e o regime fascista que então vigorava.
    Voltamos ao Centro de Emprego a 28 de Maio, data em que faz 86 anos que foi instituído o Estado Novo, período que o actual governo insistem recuperar quer através das suas políticas, quer através da sua falta de cultura democrática.
    Vamos mostrar que não abrimos a mão da liberdade de expressão, do direito à manifestação e do direito a um emprego justo e com direitos.
    Participa e leva um amigo também!

Este Governo cometeu a proeza de entregar a auditoria às parcerias público-privadas (PPP) a uma das maiores transnacionais do ramo – a Ernst & Young -  que, por sua vez, tem negócios identificados com empresas envolvidas nas PPP que supostamente vai auditar.

Que importa o evidente conflito de interesses? Ficava assim tudo em família. Mais fácil varrer o lixo para debaixo do tapete. Ou manter convenientemente o máximo de esqueletos no armário. Como interessa a um governo centrado na heróica missão de “acalmar os mercados”, protegendo os de cima e empobrecendo os de baixo e que já demonstrou uma peculiar noção de equidade na repartição dos sacrifícios e da austeridade.

Mas era uma vez uma Iniciativa para a Auditoria Cidadã à Dívida Pública (IAC), que resolveu meter as mãos no assunto e denunciar tão conveniente negócio.  Apresentando à Procuradoria-Geral da República uma exposição que reclama a anulação desta adjudicação, por ostensivo conflito de interesses, que ofende a própria legislação das PPP.A informação completa pode ser vista aqui.

Vale mesmo a pena a cidadania activa e informada!

Relatório de Actividades

O início do mandato da actual direcção da ATTAC Portugal coincidiu com a chegada da troika a Portugal. O aprofundamento da austeridade ganhou uma velocidade superior. O desemprego cresceu, a par da pobreza e da destruição do Estado social.

As políticas de austeridade a nível nacional e europeu caracterizam-se por afastar a população da tomada de decisões. Tudo é feito em nome da inevitabilidade do único caminho da austeridade, numa prática fortemente marcada pelo austeritarismo.

Nesse sentido, a direcção da ATTAC decidiu basear a sua actividade em dois eixos: desmontagem e denúncia do significado da política de austeridade – através da edição e divulgação de documentos (nas redes sociais) e organização regular de debates, contribuindo para o reforço do conhecimento técnico e do argumentário anti-austeridade envolvendo a população no debate e na tomada de decisões políticas; reforço das ligações internacionais e procura de sinergias com outras organizações nacionais, de modo a dar força aos movimentos que apelam à mudança da política económica e social.

Assim, a acção da ATTAC, neste mandato ficou marcado pelo mote: «ATTAC à Crise».

Debates

Podemos dizer que esta foi uma das nossas grandes vitórias. Conseguimos trazer para o debate público personalidades a quem normalmente não é dado lugar no espaço mediático. Em 2011 arrancamos com o nosso plano de debates, que em 2012 ultrapassou já o nosso objectivo de realizar um debate mensal.

Em 2011 organizamos um debate com Jorge Bateira e um outro com André Freire. Já este ano, contamos com Ana Costa e José Reis (Janeiro), Eugénia Pires e Sandro Mendonça (Fevereiro), Rui Tavares e Paulo Fidalgo (Março) e Marica Frangakis e Eugénio Lisboa (Abril).

Esta dinâmica levou a que no final de Março conseguíssemos realizar uma conferência com doze oradores: Eduardo Paz Ferreira, José Castro Caldas, Carvalho da Silva, Sara Rocha, Ricardo Paes Mamede, Álvaro Rodriguez, Jorge Bateira, Guilherme Statter, José Gusmão, Pedro Nuno Santos, Vítor Dias e Paula Gil.

Com estas iniciativas conseguimos mobilizar cerca de 400 pessoas para a discussão política e económica, muitas das quais raramente têm oportunidade de partilhar a sua visão e opinião publicamente.

Os debates voltaram a garantir às actividades da ATTAC visibilidade pública, um factor essencial no reforço das lutas sociais.

Tal eixo depende e reforça um outro, o da comunicação. Consideramos o nosso site e as redes sociais meios por excelência para difundir uma mensagem política alternativa.

Comunicação

Toda a actividade de comunicação foi marcada pela linha gráfica definida no âmbito do «ATTAC à Crise», dando assim, uma coerência e reforço de qualidade à acção da ATTAC.

Foi efectuado um grande esforço de dinamização do sítio www.attac.pt por parte da actual direcção. Reorganização do sítio, mais informação, maior dinâmica e maior divulgação.

Nesse sentido, conseguimos multiplicar por sete o número de visitas, de 3.548 (de 6 de Maio de 2010 a 6 de Maio de 2011) para 24.192 (de 7 de Maio de 2011 a 6 de Maio de 2012).

Por outro lado, conseguimos aumentar em mais de mil o número de seguidores no Facebook (temos agora 3.385) e em mais de 500 no Twitter (temos agora 1.656).

Já o nosso grupo no Google Groups, meio por excelência de divulgação das nossos iniciativas, conseguimos captar mais 99 aderentes desde o início do mandato. Actualmente são 989 emails inscritos voluntariamente na nossa lista de contactos. O Google Groups sofreu uma forte reestruturação, devido a uma alteração de plataforma. Devido a esta alteração, tivemos centenas de pessoas que não aceitaram o convite para integrarem a nova plataforma e temos ainda 332 convites pendentes. Assim, todos os membros da lista de contactos estão lá de forma voluntária, reduzindo a zero os contactos que recebem mensagens da ATTAC sem terem pedido e, por outro lado, dando um potencial razoável para o aumento da nossa base de dados.

A ATTAC elaborou um documento próprio de grande divulgação, quer em papel, quer em formato electrónico através das redes sociais, intitulado «A crise Portuguesa em 10min», enquadrador do momento histórico e dos conceitos económicos em voga.

Sinergias

Nacional

Apesar de algumas dificuldades de mobilização, temos redobrado esforços para dinamizar e fortalecer os movimentos de contestação social.

Estivemos presentes e ajudamos na mobilização através da distribuição de panfletos próprios para as Greves Gerais de 24 de Novembro de 2011 e 22 de Março de 2012. Num esforço de convergência, criamos um cartaz de apelo à Greve de Novembro com os Precários Inflexíveis, com o mote ‘Taxar os Ricos para dar aos Povos’.

Estivemos nas reuniões de preparação e na manifestação do dia 15 de Outubro, tendo sido subscritores de todas as manifestações atrás referidas.

Participamos na acampada do Rossio e nas várias reuniões e manifestações então realizadas.

Participamos na Conferência da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública e continuamos a dinamizar a sua actividade.

Participamos na manifestação internacional de 19 de Junho.

Contamos com alguns activistas da ATTAC que continuam a marcar presença nas reuniões com outras plataformas. Para além das referidas, foram realizadas reuniões com o CIDAC, por exemplo.

Estivemos igualmente sempre presentes nas manifestações do dia do Trabalhador.

Fomos subscritores e estivemos presentes com uma banca de materiais nos jantares comemorativos do 25 de Abril.

Internacional

Conseguimos formar um grupo de elementos que acompanha a intensa actividade da ATTAC a nível internacional. Para além de contribuirmos para a produção de tomadas de posição comuns a nível europeu, colocadas no nosso sítio, estivemos presentes em Madrid, na Conferência ‘Vivendo em Dívidocracia’, na Assembleia-Geral da ATTAC França, em Rennes, em Paris, numa grande conferência internacional da ATTAC França, na Joint Social Conference, em Bruxelas, na Universidade de Verão da ATTAC, em Frankfurt, estivemos presentes num encontro na Noruega. Para além destas deslocações, participamos continuamente em grupos de reflexão / acção anti-austeridade e contra a privatização da Água.

Até há algumas semanas, podíamos não gostar do personagem, técnico dos quadros do BCE e da Comissão Europeia (ver aqui a biografia), um dos principais capatazes dos credores e dos mercados financeiros no governo português. Mas a afirmação por ele hoje produzida na Assembleia da República dificilmente seria então, como agora, motivo de gargalhada e de desprezo. O seu ar grave, professoral e pausado ainda lhe servia de cobertura respeitável.

Agora, quando declarou perante os deputados “eu não minto, não engano, não ludibrio os portugueses“, apenas acrescentou mais um prego no caixão da sua credibilidade e do governo, já enterrada na ópera bufa que constituiu a trapalhada das “explicações” e aldrabices ministeriais em torno do fim da vigência do corte dos subsídios de férias e de natal.

O desvario e o desnorte de um governo fundamentalista ultraliberal que quer continuar como bom aluno e capacho de Merkel, apesar de os ventos estarem a mudar na Europa, o seu desrespeito pelas próprias instituições democráticas e pela própria soberania política, vê-se no modo como o ministro e o governo tentaram esvaziar o debate na Assembleia da República do “documento de estratégia orçamental” enviado para Bruxelas sem prévia apreciação e aprovação parlamentares, apesar de definir metas, orientações e constrangimentos orçamentais e das políticas públicas até 2016. Pior. Entregando uma versão incompleta à Assembleia da República, comparativamente com a enviada à troika, e tentando depois emendar a mão, quando descobertos, através de um erro maior: a apresentação dos anexos sonegados, contendo coisas de somenos importância como as projecções oficiais actualizadas para o desemprego, em inglês, aos deputados. O que motivou a reacção enérgica de protesto do deputado comunista Honório Novo, que devolveu, e bem, de imediato, tais textos ao governo, considerando ofensivo o não uso da língua portuguesa na comunicação com o parlamento.

Não, não é um mero “problema de expressão”, como canta Manuela Azevedo na canção dos Clan. É mais grave, porque revela o profundo desprezo pela democracia, pela representação política dos cidadãos, pela soberania política, por parte do governo e de um ministro cuja apregoada tecnocracia é capa de uma cartilha ideológica ultraliberal e de uma postura autoritária de triste memória (não, ambas as coisas não se opõem, como a vida mostrou), que nos remete para um ministro das finanças que acabou em ditador.

Não por acaso, fala mais para os credores e para os mercados do que para os portugueses. E por isso está habituado a comunicar em inglês. O português  na sua cabeça é um veículo cada vez mais supérfluo. Afinal, não são os portugueses que mandam. E somos bem comportados e mansos. Os seus patrões são outros. Não fomos aliás todos aconselhados a emigrar?