Monthly Archives: Janeiro 2012

Crescimento económico e progresso social

De há muito que se vêm acumulando dados de evidência empírica que permitem destronar o mito de que o crescimento económico é condição necessária e suficiente para alcançar o progresso social, incluindo neste a menor desigualdade na repartição da riqueza e do rendimento e a melhoria das condições de vida das pessoas.
Todavia, não obstante esta evidência empírica acumulada, governantes e actores sociais de relevo na cena política continuam a eleger como objectivo de política económica o crescimento económico e a tomar como indicador principal do desempenho da economia o produto interno bruto (PIB) per capita.

Um recente estudo agora divulgado pelo Capital Institut vem demonstrar que, no caso dos Estados Unidos, a partir de 1967 e até ao presente, foi constante o crescimento do PIB, mas o mesmo não foi acompanhado por outros indicadores de progresso social em relação aos quais se verificaram retrocessos. Foi assim com a desigualdade na repartição do rendimento que foi aumentando, com a maior intensificação do esforço de trabalho por parte de adultos com crianças a cargo, com o aumento do CO2, com retrocesso em matéria de saúde, etc.
 
Entre nós, em alguns sectores de opinião, foi saudada a ideia recente de que é necessário promover mais crescimento económico. Eu diria que sim, precisamos de cuidar de desenvolver o nosso sistema produtivo e de o tornar mais competitivo no plano da economia globalizada em que vivemos, mas devemos fazê-lo tendo em mira não o mero crescimento (inchamento) da economia, mas o progresso social, isto é, a melhoria das condições de vida das pessoas (há ainda tantas necessidades básicas por satisfazer!), a equidade na repartição do rendimento e a erradicação da pobreza (que entre nós vêm-se agravando de forma dramática!), a coesão social, o bem comum.

Porto Alegre (Brasil): Declaração da Assembléia dos Movimentos Sociais

Nós, povos de todos os continentes, reunidos na Assembléia de Movimentos Sociais realizada durante o Fórum Social Temático Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental, lutamos contra as causas de uma crise sistêmica, que se expressa em uma crise econômica, financeira, política, alimentar e ambiental, colocando em risco a própria sobrevivência da humanidade. A descolonização dos povos oprimidos e o enfrentamento ao imperialismo é o principal desafio dos movimentos sociais de todo o mundo.

Neste espaço, nos reunimos desde nossa diversidade para construir juntos agendas e ações comuns contra o capitalismo, o patriarcado, o racismo e todo tipo de discriminação e exploração. Por isso reafirmamos nossos eixos comuns de luta, adotados em nossa assembléia em Dakar, em 2011:
Luta contra as transnacionais
Luta pela justiça climática e pela soberania alimentar
Luta para banir a violência contra a mulher
Luta pela paz e contra a guerra, o colonialismo, as ocupações e a militarização de nossos territórios

Os povos de todo o mundo sofrem hoje os efeitos do agravamento de uma profunda crise do capitalismo, na qual seus agentes (bancos, transnacionais, conglomerados midiáticos, instituições internacionais e governos servis) buscam potencializar seus lucros às custas de uma  política intervencionista e neocolonialista. Guerras, ocupações militares, tratados neoliberais de livre comércio e "medidas de austeridade" expressas em pacotes econômicos que privatizam estatais, arrocham salários, reduzem direitos, multiplicam o desemprego e assaltam os recursos naturais. Tais políticas atingem com intensidade os países mais ricos do Norte, aumentam as migrações, os deslocamentos forçados, os despejos, o endividamento e as desigualdades sociais.

A lógica excludente deste modelo serve tão somente para enriquecer uma pequena elite, tanto nos países do Norte como nos do Sul, em detrimento da grande maioria da população. A defesa da soberania e da autodeterminação dos povos e da justiça social, econômica, ambiental e de gênero são a chave para o enfrentamento e a superação da crise, fortalecendo o protagonismo de um Estado livre das corporações e a serviço dos povos.

O aquecimento global é resultado do sistema capitalista de produção, distribuição e consumo. As transnacionais, as instituições financeiras, os governos e organismos internacionais a seu serviço não querem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. Agora, tentam nos impor a "economia verde" como solução para a crise ambiental e alimentar o que, além de agravar o problema, resulta na mercantilização, privatização e financeirização da vida. Rejeitamos todas as falsas "soluções" para essas crises, como agrocombustíveis, transgênicos, geoengenharia e mercados de carbono, que são apenas novos disfarces do sistema.

A realização da Rio+20, no mês de junho no Rio de Janeiro, passados 20 anos da ECO 92, reforça a centralidade da luta por justiça ambiental em oposição ao modelo de desenvolvimento capitalista. A tentativa de esverdeamento do capitalismo, acompanhada pela imposição de novos instrumentos da "economia verde", é um alerta para que os movimentos sociais reforcemos a resistência e assumamos o protagonismo na construção de verdadeiras alternativas à crise.

Denunciamos a violência contra a mulher, exercida regularmente como ferramenta de controle de suas vidas e de seus corpos, e o aumento da superexploração de seu trabalho, utilizado para amortecer os impactos da crise e manter a margem de lucros constantes das empresas. Lutamos contra o tráfico de mulheres e de crianças e o preconceito racial. Defendemos a diversidade sexual, o direito à autodeterminação de gênero e lutamos contra a homofobia e a violência sexista.

As potências imperialistas utilizam bases militares estrangeiras para fomentar conflitos, controlar e saquear os recursos naturais, e promover ditaduras em vários países. Denunciamos o falso discurso de defesa dos direitos humanos que muitas vezes justifica as ocupações militares. Manifestamos-nos contra a persistente violação dos direitos humanos e democráticos em Honduras, especialmente en el Bajo Aguan, o assassinato de sindicalistas e lutadores sociais em Colômbia e o criminoso bloqueio a Cuba – que completa 50 anos. Lutamos pela libertação dos cinco cubanos presos ilegalmente nos Estados Unidos, a ocupação ilegal das Ilhas Malvinas pela Inglaterra, as torturas e as ocupações militares promovidas pelos Estados Unidos e pela OTAN na Líbia e no Afeganistão. Denunciamos o processo de neocolonização e militarização que vive o continente africano e a presença da Africom. Nossa luta também é pela eliminação de todas as armas nucleares e contra a OTAN.

Expressamos nossa solidariedade com as lutas dos povos do mundo contra a lógica depredadora e neocolonial das indústrias extrativas e mineiras transnacionais, em particular, com a luta do povo de Famatina, na Argentina, e denunciamos a criminalização dos movimentos sociais.

O capitalismo destrói a vida das pessoas. Porém, a cada dia, nascem múltiplas lutas pela justiça social para eliminar os efeitos deixados pelo colonialismo e para que todos e todas tenhamos qualidade de vida digna. Cada uma destas lutas implica uma batalha de idéias o que torna imprescindíveis ações pela democratização dos meios de comunicação, hoje controlados por grandes conglomerados, e contra o controle privado da propriedade intelectual. Ao mesmo tempo, exige o desenvolvimento de uma comunicação independente, que acompanhe estrategicamente nossos processos.

Comprometidos com nossas lutas históricas, defendemos o trabalho decente e a reforma agrária como único caminho para dar impulso à agricultura familiar, camponesa e indígena e passo central para alcançar a soberania alimentar e a justiça ambiental. Reafirmamos nosso compromisso com a luta pela reforma urbana como instrumento fundamental na construção de cidades justas e com espaços participativos e democráticos. Defendemos a construção de outra integração, fundamentada na lógica da solidariedade e o fortalecimento de processos como a UNASUR e a ALBA.

A luta pelo fortalecimento da educação, da ciência e da tecnologia públicas a serviço dos povos, assim como a defesa dos saberes tradicionais se tornam inadiáveis, uma vez que persiste sua mercantilização e privatização. Diante disso, manifestamos nossa solidariedade e apoio aos estudantes chilenos, colombianos, porto-riquenhos e de todo o mundo que continuam em marcha na defesa de esses bens comuns.

Afirmamos que os povos não devem continuar a pagar por esta crise sistêmica e que não há saída dentro do sistema capitalista!

Encontram-se na agenda grandes desafios, que exigem que articulemos nossas lutas e que nos mobilizemos massivamente.

Inspirados na história de nossas lutas e na força renovadora de movimentos como a Primavera Árabe, o Ocuppy Wall Street, os "indignados" e na luta dos estudantes chilenos, a Assembléia dos Movimentos Sociais convoca as forças e atores populares de todos os países a desenvolver ações de mobilização, coordenadas em nível mundial, para contribuir com a emancipação e a autodeterminação de nossos povos, reforçando a luta contra o capitalismo.

Convocamos todos e todas a fortalecer o Encontro Internacional de Direitos Humanos em Solidaridad com Honduras e a construir o Fórum Social Palestina Livre, reforçando o movimento global de boicote, desinvestimentos e sanções contra o Estado de Israel e sua política de apartheid contra o povo palestino.

Tomemos as ruas a partir do dia 5 de junho, numa grande jornada de mobilização global contra o capitalismo. Convocamos a impulsionar a Cúpula dos Povos por justiça social e ambiental, contra a mercantilização da vida e em defesa dos bens comuns frente a la Rio+20.

Se o presente é de luta, o futuro é nosso!

Porto Alegre, 28 de janeiro de 2012
Assembléia dos Movimentos Sociais

Já cá tínhamos confusão que chegasse. Não era precisa mais esta!


No fim-de-semana de 21 de Janeiro, um dos cronistas habituais de fim-de-semana publicou no jornal Expresso um texto intitulado ”E os patrões, Álvaro?”

O articulista escreve, um pouco depois do meio da primeira coluna do texto, o seguinte: “A baixa produtividade é, de facto, um problema laboral”. No início da segunda coluna continua escrevendo: “Mas a falta de competitividade, Álvaro, já não tem a ver com os trabalhadores, mas sim com a gestão, com os patrões e os seus executores”.

Ambas as afirmações são falsas, embora muitos dos comentadores dos media repitam afirmações equivalentes. Não viria daí nenhum mal ao mundo, se não fossem as ilações, também erradas que, a partir delas fazem, induzindo em erro os leitores menos precavidos. Por ex., o de que para aumentar a produtividade se tem que diminuir os privilégios dos trabalhadores; ou o de que se a competitividade aumentou isso se deveu ao que por ela fizeram os representantes do capital.

Vejamos, então, onde está o erro. Ao nível da empresa (porque, também, se pode falar delas a propósito da economia como um todo), a produtividade e a competitividade têm comportamentos equivalentes: quando uma sobe, ou desce, a outra tende a seguir no mesmo sentido. Por outro lado, os fatores que influenciam uma num determinado sentido, influenciam a outra no mesmo sentido.

Como sabemos, as empresas produzem bens e serviços, destinados a ser transacionados. Para obter esses bens e serviços reúnem matérias-primas, outros bens e serviços, tecnologia, mão-de-obra, etc. Reunidos todos estes ingredientes, os empresários ou os órgãos de gestão das empresas, determinam qual a melhor forma de os combinar, de modo a obter os produtos ou serviços finais.

Compreende-se, sem dificuldade, que com o mesmo conjunto de ingredientes um empresário pode obter produtos ou serviços que sejam mais facilmente apetecíveis pelos compradores do que os que são obtidos por outro empresário. O mesmo acontece na cozinha quando os experts procuram confecionar, por ex., um bolo.

O que é que pode explicar esta diferença de resultados, quando os ingredientes são os mesmos? Naturalmente que é a capacidade que possuem os empresários, ou os gestores para saber realizar a melhor combinação dos ingredientes ou, dito de outro modo, para escolher a melhor ou pior organização da produção (na cozinha dir-se-ia, de quem tem a melhor receita).

E agora vamos à produtividade. O trabalho é, como vimos acima, um dos ingredientes (fatores de produção). Dividindo o volume de produção pelo trabalho utilizado obtemos um certo valor, a que se chama produtividade.

O comportamento da produtividade depende dos comportamentos do numerador e do denominador. Pode-se manter o seu valor aumentando, simultaneamente, o numerador e o denominador. É possível aumentar a produtividade, fazendo crescer o numerador e mantendo constante o denominador e inversamente. O mesmo resultado se obtém mantendo constante o numerador e diminuindo o denominador. A diminuição da produtividade é obtida por comportamentos em sentido contrário.

Uma das variantes do aumento da produtividade acontece quando por unidade de trabalho se obtém um maior volume de produção. Porque é que isto acontece? Acontece porque a empresa foi capaz de adotar tecnologias e capacidade de organização através das quais com o mesmo volume de trabalho obtém um maior volume de produção.

Compreende-se, assim, que o comportamento da produtividade, se tem a ver com o comportamento dos trabalhadores, têm tanto ou mais a ver com o comportamento da organização produtiva que deles não depende.

A explicação ainda poderia ser levada mais longe se nos interrogássemos como é que se mede o trabalho utilizado: pelo número de trabalhadores?; pelo número de dias de trabalho?; pelo número das horas de trabalho?; pelos salários pagos?; pelos salários pagos, uma vez ponderados pela qualificação dos trabalhadores?, etc.

Por aqui se vê que o comportamento da produtividade é algo de muito complexo e que não é possível dizer que a sua evolução tem, apenas, a ver com os trabalhadores.

E agora a competitividade. Diz-se que uma empresa é mais competitiva que outra se, com os produtos ou serviços fornecidos, ela é capaz de dar maior satisfação aos compradores. Só que os compradores podem ficar mais satisfeitos por múltiplas razões: porque para os mesmos produtos e serviços a empresa é capaz de os oferecer preços mais baixos; porque, embora o preço seja o mesmo a qualidade do produto ou serviço é melhor; porque o fornecedor consegue satisfazer uma determinada necessidade com um produto que não é exatamente igual, que até pode ter preço mais elevado, mas dá muito maior satisfação ao consumidor, etc.

O grau de satisfação do comprador pode, assim, ter origem em múltiplas razões relacionadas com o comportamento dos fatores de produção, incluindo o do fator trabalho.

É, por isso, tudo, menos correto, dizer que a produtividade depende dos trabalhadores e a competitividade dos “patrões”. Quando a colocação dos bens e serviços está assegurada, o que faz aumentar ou diminuir a produtividade, tem idênticas consequências sobre o comportamento da competitividade.

É, por isso, que a empresa não pode ser olhada como um palco de confrontações entre patrões e trabalhadores, mas o deve ser, antes, como uma comunidade de vida e de poder, de modo a compatibilizar interesses que permitam obter os maiores níveis de produtividade e o maior grau de competitividade.

Esta é a razão pela qual a Doutrina Social da Igreja, no seio da empresa, não atribui ao capital, privilégios superiores aos do trabalho. A empresa e os processos que nela se desenvolvem existem, em primeiro lugar, para dignificar o trabalho e a pessoa humana, que é cada trabalhador, e não para realizar a sua escravização em proveito dos interesses ou da “dignificação” do dinheiro.

Porto: "A Esquerda, a Crise e a Alternativa"

Hoje, 27 de Janeiro de 2012, às 21,30 h.

Local: Hotel IBIS (junto ao Hospital de S.João) - Porto

Presenças confirmadas:
  • Correia Fernandes (Movimento de Intervenção e Cidadania).
  • Jorge Bateira (Convergência e Alternativa).
  • João Teixeira Lopes (Bloco de Esquerda).
  • Manuel Pizarro (Partido Socialista).
  • Paulo Fidalgo (Renovação Comunista).

Sócrates ni-ni

As polémicas declarações de Cavaco Silva durante o fim-de-semana, a propósito das reformas do Presidente, acabaram por tornar discreto o diário de José Sócrates em Paris, contado pelo Expresso desta semana.

Lendo o artigo ficamos a saber que o antigo Primeiro-Ministro de Portugal “vive num soberbo quarteirão” em Paris, onde deverá pagar uma renda mensal de “no mínimo 4 mil euros” e almoça e janta “em restaurantes inacessíveis ao comum dos mortais”. Sobre a sua actividade diária, além do jogging matinal, sabe-se que participa em think tanks, em discretas conferências, preparadas “quase com os mesmos cuidados que uma reunião maçónica”, frequenta livrarias elegantes como a La Hune, ou a Brasserie Lipp, “frequentada pelo que os franceses chamam a esquerda caviar”.

Aparentemente Sócrates não trabalha, sendo certo que foi para Paris para estudar.

Carvalho Pinto de Sousa José Sócrates (é assim, com este nome, que está inscrito) foi admitido em finais de Setembro de 2011 num dos mais conceituados Centros de Estudos de Ciência Política mundiais, o famoso Sciences-Po. É aluno do primeiro ano do Master de Estudos Avançados em Ciência Política.

Mas tem um estatuto especial: é auditeur libre, ou seja aluno livre, sem as mesmas obrigações que qualquer outro aluno. Vai a exames – se quiser, pode apresentar trabalhos – se quiser, pode ir às aulas – se quiser. E, ao que conta o Expresso, “Sócrates não compareceu aos exames do primeiro semestre”. Ou seja, aparentemente também não estuda.

Não trabalha nem estuda. Sócrates à Paris est un ni-ni: ni travaille ni étudie. Bem que podia juntar-se às manifestações dos indignados.


O acordo de concertação social e os próximos capítulos: como a CIP esqueceu depressa a tese dos alibis

Expropriação de parte de um cartaz da manif de 15 Outubro no Porto, em http://oblogouavida.blogspot.com/

Quando da assinatura do “acordo” de concertação social, foi unânime o coro dos comentadores situacionistas proclamando, à laia de consolo para o pagode, que agora os patrões não teriam mais alibis que desculpassem a má gestão das empresas. Porque este “acordo” lhes dera tudo o que queriam à custa exclusivamente do trabalho e dos trabalhadores. Ou seja, não mais poderiam dizer que a culpa era da rigidez da legislação laboral e dos excessivos direitos dos trabalhadores. A bola passava para o seu campo.

Claro que esta teoria serviu sobretudo para embrulhar em vaselina um “acordo” intragável, que constitui o maior recuo nas relações de trabalho e nos direitos laborais desde o 25 de Abril, projectando Portugal para a vã glória de ficar na linha da frente europeia em matéria de desregulação e liberalização das relações de trabalho, a somar à sua posição cimeira em matéria de desigualdades de riqueza e de rendimentos, de pobreza, de baixos salários, de elevada duração do trabalho, de economia clandestina e de fuga aos impostos.

Hoje, em declarações à imprensa, o presidente da CIP, António Saraiva, já começou a dar a volta para novas exigências de um patronato que não sabe viver doutro modo senão à sombra da bananeira, perdão, do Estado. E claro, entremeando a coisa com elogios ao bom desempenho do (seu) Governo e com a lamentação de que seria necessário renegociar o plano de sequestro, perdão, de resgate da troika, para garantir crédito às empresas, já voltou ao ataque com a exigência da redução da TSU (Taxa Social Única), assim fazendo coro com o FMI. Nada como arrasar a TSU para acelerar o desmantelamento do Estado Social e dos serviços públicos. Sempre em nome da chamada “desvalorização fiscal” (não se entusiasmem, não é para baixar o IRS), nome bonito com que encobrem, apenas, uma nova operação de saque do Estado em proveito exclusivo de um capital clientelar que foge como o diabo da cruz de fazer os seus trabalhos de casa. Compreende-se. Têm menos qualificações em média do que os trabalhadores que dirigem…

Afinal, se o crescimento económico é apenas conversa fiada e se até os chineses e os angolanos estão em Portugal a abocanhar o que podem dos sectores de bens protegidos e não transaccionáveis (como a EDP, a Banca e outros), também é preciso arranjar espaço para os outros na repartição dos despojos. O Presidente da CIP já explicou qual é uma das cenas do próximo capítulo deste assalto, em nome do “estado de excepção”, à bolsa e à vida da maioria. Só que a paciência também se esgota, e os “brandos costumes” idem…


Dívida Pública, Crise Económica e Decrescimento

Com este título foi divulgado um Manifesto assinado por conceituados economistas italianos e franceses que, a meu ver, merece ser divulgado, tanto no meio académico como junto da opinião pública, como alternativa ao pensamento de “mainstreaming”, que dá como razão para a crise do crescimento da dívida pública o despesismo dos estados e como receita para a saída da crise o desmantelamento do modelo social e a aposta no crescimento da economia na base da especialização produtiva em contexto de mercado global e consequente desvalorização do trabalho.

Na análise dos autores deste Manifesto, a origem da dívida pública está intrinsecamente associada ao fenómeno da sobre capacidade de produção que se verifica nos países industrializados e por isso o mero crescimento económico não pode ser tido como solução, mas antes como problema a enfrentar.

O recurso aos investimentos públicos em obras faraónicas e de retorno duvidoso não é solução, pois, além de contribuir para o endividamento público, não se repercute favoravelmente sobre as necessidades reais dos vários territórios nem responde a critérios de sustentabilidade. Também não é o aumento das despesas militares que alguns preconizam que permite criar novas oportunidades de emprego e absorver o excesso da capacidade produtiva instalada.

Por estas e outras razões, amplamente referidas, o Manifesto defende uma estratégia de decrescimento selectivo que permita redireccionar os recursos disponíveis para entre outras as seguintes finalidades: a renovação energética das construções existentes, a redução das perdas nos recursos hídricos, a conservação dos edifícios públicos, o reforço dos transportes urbanos locais, o desenvolvimento de recursos renováveis para o auto-consumo, o incremento da agricultura de proximidade e do comércio local, a valorização do território e da economia local de modo a reduzir para o mínimo a dependência do exterior no que respeita ao abastecimento de energia e de bens básicos, etc

Em síntese o Manifesto deixa clara a ideia de que o actual modelo económico não tem futuro, não pode ser reestruturado e melhorado, mas deve ser substituído.

Sobre comentários ao tema ver aqui.

Nove alternativas ao aumento das tarifas nos transportes públicos – Frederico Pinheiro

Nove alternativas ao aumento dos transportes públicos

Exemplos a nível mundial

De acordo com os relatório e contas das empresas de transportes públicos de 2010 – os mais recentes disponíveis -, CP, Refer, STCP, Carris, Metro de Lisboa e Porto e Transtejo / Soflusa apresentaram 940 milhões de euros de prejuízos. Contudo, apenas 24% deste montante se deve a prejuízos operacionais, sendo o pagamento de juros responsável por 76% das perdas das empresas (ver mais aqui e aqui).

Vemos assim que o aumento do preço das tarifas das empresas de transportes públicos, que em nada resolve o problema financeiro das empresas, apenas serve para excluir mais pessoas de utilizarem o serviço público. Aliás, é já esperada uma quebra, segundo o Governo, de 5% nos passageiros. Em Fevereiro entram em vigor aumentos entre 4% e 5% nas empresas de transportes públicos, com alguns aumentos a ultrapassarem os 20%, no caso do Metro de Lisboa. Acaba-se ainda com os descontos de 50% para estudantes.

Depois de ajudar a identificar as principais causas dos sucessivos resultados líquidos negativos e do crescimento da dívida das empresas de transportes públicos, apresento de seguida algumas propostas para fortalecer a saúde financeira das mesmas, inspiradas nas políticas colocadas em prática por empresas em diferentes pontos do globo.

 

  1. Reestruturar a dívida. Os sucessivos défices anuais apresentados pelas empresas estão intimamente ligados ao crescimento exponencial dos encargos financeiros, sendo já responsáveis pela maior parte do crescimento da dívida. A dívida das empresas continua a crescer, pois a ela acrescem montantes anuais que as empresas nunca gastaram (encargos financeiros). O esforço de equilíbrio das contas será inglório se as empresas continuarem a garantir a rentabilidade do capital que lhes foi emprestado.
  2. Taxa sobre os combustíveis. A Contribuição do Serviço Rodoviário é a principal fonte de financiamento da Estradas de Portugal, que este ano deverá receber 540 milhões de euros por esta via. É um imposto sobre os produtos petrolíferos: 6,5 cêntimos por litro na gasolina e 8,8 cêntimos por litro no gasóleo. Tendo em conta que as empresas aqui analisadas apresentaram prejuízos de 940 milhões de euros em 2010, o valor recolhido pela Contribuição do Serviço Rodoviário seria suficiente para cobrir mais de metade deste défice, incluindo pagamento de juros da dívida histórica, e para cobrir duas vezes os prejuízos operacionais (sem contabilizar pagamento de juros da dívida). De modo a não prejudicar a Estradas de Portugal, um aumento desta taxa é desejável, para financiar os transportes. Esta taxa serve igualmente para penalizar a utilização do transporte individual, quer pela poluição e ruído que causam, quer pelo congestionamento. Esta taxa financia 40% do serviço ferroviário da Baviera, Alemanha.
  3. Portagens urbanas. Recolhendo receitas através da colocação de portagens urbanas, o Estado poderia oferecer à população um serviço de transportes públicos mais vasto. Esta portagem pode ter duas formas: portagens urbanas simples, taxando todos os carros que entram num determinado perímetro (Oslo, Trondheim e Bergen, na Noruega), ou portagem electrónica, tal como é utilizada em Hong-Kong, tributando-se o tempo de permanência dos veículos particulares nos centros mais congestionados.
  4. Taxas de Estacionamento. As portagens urbanas podem ser complementadas com taxas de estacionamento que revertem directamente para as empresas de transportes públicos. Em Lisboa, por exemplo, existe uma dificuldade constante para encontrar lugar para estacionar o carro, principalmente no centro da cidade. Isto significa que as taxas estão baixas. Aumentar o preço do estacionamento ajudaria igualmente a descongestionar as artérias mais movimentadas da cidade. Alguns autores sugerem mesmo a taxação de todos os parques de estacionamento, incluindo os dos centros comerciais, por exemplo.
  5. O comércio também deve contribuir. O comércio é igualmente beneficiado pela existência de uma rede de transportes públicos. Como tal, os comerciantes devem ser chamados a contribuir para a sustentabilidade do sector e para se efectuarem novos investimentos.
  6. Taxa sobre a massa salarial. Em França, a Versement Transports cobre 35% dos encargos das empresas de transportes públicos. As receitas provêm de um impostos sobre a massa salarial das empresas que são indirectamente beneficiadas pelo sistema de transportes públicos, colocando o sector francês numa situação privilegiada.
  7. Imposto sobre as mais-valias imobiliárias. A valorização dos imóveis e dos terrenos com autorização de construção é instantânea quando se anunciam planos para estender a rede de transportes públicos até uma determinada região. Assim, compete ao Estado taxar as mais-valias imobiliárias resultantes do investimento que está a efectuar. Esta taxa é já aplicada na Dinamarca, no Japão e na Alemanha, especialmente para financiar investimentos.
  8. Vias especiais. Na Florida, Estados Unidos da América, onde o sistema rodoviário está bastante desenvolvido, é cobrada uma taxa a todos os automobilistas que queiram circular numa faixa de estrada completamente desobstruída. As receitas deveriam reverter para o sector dos transportes – na Florida são utilizadas para amortizar os constantes investimentos rodoviários.
  9. Taxar venda de automóveis. Um imposto progressivo sobre a venda de automóveis, consoante a cilindrada e a poluição causada.

Frederico Pinheiro, membro da direcção da ATTAC Portugal


www.attac.pt

Face à Crise há que Ouvir o Clamor das Vítimas

Para além do que as análises estatísticas nos revelam ou das notas de mau desempenho que nos chegam via as agências de rating e outras fontes, há que ouvir com atenção o clamor que se ergue da base da sociedade, isto é, das pessoas que no seu dia a dia sofrem os impactos devastadores das políticas em curso.

Neste blogue, hoje damos a voz a alguns excertos de uma tomada de posição tornada pública pela Equipe nacional da Liga Operária Católica - Movimento dos Trabalhadores Cristãos, ao concluir o seu Encontro do passado dia 21 de Janeiro. 

Não é tolerável que num Estado democrático, promotor da liberdade e da equidade social, os seus governantes deixem crescer vergonhosamente as desigualdades sociais e financeiras. Que se preocupem mais em cortar direitos, salários e apoios sociais e não apresentem medidas para combater a fraude fiscal ou cortar nas despesas desnecessárias. Que fragilizem cada vez mais as condições de trabalho, desvalorizando a dignidade dos homens e mulheres que o executam. Que façam com que milhares de homens e mulheres que trabalharam uma vida inteira recebam hoje reformas tão baixas que fazem deles tão pobres que os obriga a mendigar nas instituições de solidariedade a sua sobrevivência.

Estamos conscientes de que é necessário mudar alguns hábitos de consumo e apostar mais na formação integral de cada cidadão, mas também sentimos que é ainda mais necessária uma mudança de paradigma no modelo de governação e de desenvolvimento para o nosso país. Torna-se premente, neste tempo, uma nova ordem económica mundial de que tantos falam, inclusive a Igreja na pessoa do Papa Bento XVI. Num país e numa Europa com profundas raízes cristãs, com tantos políticos, economistas e empresários a assumir essa condição, deveriam ser mais consideradas as propostas e os desafios que vêm na Doutrina Social da Igreja e nos Evangelhos, onde a qualidade do trabalho e a sua justa remuneração são sinónimos da dignificação de quem o executa e fundamentais para um modelo de desenvolvimento social mais justo e equitativo na partilha das riquezas e mais solidário e fraterno nas relações humanas.

Marcha da Indignação – 21.JAN.12 (manifestante)

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